A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Visconde de Valongo

1864-02-04
Ofício do governador civil "participando que tendo mandado proceder às mais ativas averiguações para descobrir quem tinha injetado mercúrio nas árvores da Batalha, fora informado pelo administrador do 1.º bairro, que apesar dos maiores esforços, não pudera saber quem fossem os autores daquele facto: inteirada".
¶ Entre outros ofícios, um do diretor da Academia Politécnica, "pedindo que em consequência de terem de começar novamente as obras do edifício da academia, conforme às ordens do Governo, e sendo necessário demarcar o terreno que se poderia dispensar para aquele fim".
¶ "Expediu-se ordem ao diretor dos zeladores para, de acordo com os mestres das obras municipais, ir designar a área ou espaço de terreno que se poderia dispensar sem grave prejuízo do trânsito público".
¶ Ofício de Joaquim Antunes dos Santos, de Lisboa, participando que os trabalhos do pedestal do monumento do senhor D. Pedro IV se achavam bastante adiantados na sua oficina, e mais de metade pronto e encaixotado, e na próxima primavera tencionava começar e deixar assente no seu lugar até à base do 2.º pedestal, e antes do inverno futuro deixar concluídos todos os seus trabalhos: inteirada., e disse por esta ocasião o senhor Presidente que tendo-lhe constado particularmente que o estatuário Calmels, que por equívoco havia colocado no baixo-relevo da entrega da bandeira no Mindelo o busto do senhor Barão de Grimancelos, cuidando que fora ele quem desembarcara com o Exército Libertador como comandante dos voluntários da Rainha, desejava conservar o mesmo busto por lhe causar transtorno o ter de o substituir pelo do verdadeiro comandante o finado Luís Pinto de Mendonça Arrais (Visconde de Valongo), como lhe fora indicado em ofício de 20 de janeiro último, oficiara àquele artista depois de ouvir alguns dos membros da comissão do monumento, expondo-lhe que nesta obra não podia ser admitida uma inexatidão histórica, e por isso o modelo do baixo-relevo devia ser alterado conforme lhe fora recomendado".
¶ "Do juiz eleito de Lordelo remetendo o auto de intimação feita ao cidadão José da Silva Monteiro, para a reconstrução de um muro que desabara no lugar de Mata-sete daquela freguesia: inteirada e mandou-se arquivar".
¶ "O senhor vereador Martins propôs que a Câmara nomeasse um engenheiro civil que fosse encarregado de levantar as plantas e dirigir as obras municipais, devendo ter uma repartição montada e permanente nos Paços do Concelho com proibição absoluta de se ocupar de trabalhar estranhos à municipalidade, e bem assim que se desse uma nova organização à Junta das Obras. Esta proposta ficou adiada para ser considerada, quando fosse novamente apresentada por escrito".
¶ "Mandou-se colocar uma balança na Praça da Ribeira na forma do antigo uso, a fim de fazer dar cumprimento ao artigo 18.º do código de posturas, que determina que as batatas sejam vendidas a peso".

1864-04-28
Ofício do Marquês de Sousa Holstein, participando que a comissão artística Inspetora dos trabalhos do monumento que se vai erigir em honra de Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro IV, a cargo do estatuário Calmels, tinha examinado e aprovado no dia 19 o grande modelo que representa o desembarque no Mindelo, e que S. M. El Rei o senhor D. Fernando igualmente lhe prestara a sua real aprovação: inteirada, (…)Do estatuário Calmels, dando conta do exame e aprovação da comissão artística ao grande modelo do baixo-relevo que há de decorar uma das faces do pedestal do monumento do senhor D. Pedro IV, representando o desembarque no Mindelo, e participando que as figuras deste baixo relevo, que lhe valeram mais elogios da parte da comissão, foram as de Sua Majestade Imperial, o senhor D. Pedro IV e as dos senhores Mello Breyner, Visconde de Valongo, Sá da Bandeira, Marquês de Ficalho, e dos marinheiros colocados à direita da composição: que não tem podido adiantar mais os seus trabalhos em consequência de ter sido mordido pelo cavalo do senhor Heryoy, quando trabalhava no modelo para a estátua equestre; que além dos trabalhos feitos, também já executara em barro por metade da grandeza a face do pedestal do monumento para nela modelar as armas que devem decorá-la; que os mármores que encomendara há oito meses ainda não tinham chegado, por motivos independentes da sua vontade, e que brevemente submeteria ao exame da comissão artística o modelo do segundo baixo-relevo; que agora tratava de fazer principiar por seus discípulos o grande modelo da estátua equestre, por isso que segundo o seu contrato com a grande companhia anónima ela deve ser enviada para Bruxelas no fim de fevereiro próximo; que a (…) Câmara podia estar tranquila quanto à obra a seu cargo, e que o monumento, salvo um caso extraordinário, seria inaugurado antes do fim do ano de 1865; que, mais do que a Câmara, ele estava nisso interessado, não só para cumprir o seu contrato, mas também para provar a injustiça com que lhe foi retirada a execução do monumento do senhor D. Pedro IV em Lisboa: inteirada".
¶ "Resolveu-se que se oficiasse de novo à Companhia de Iluminação a Gás, a fim de se dar as providências para se evitarem as faltas repetidas na iluminação pública, sob pena de lhe serem aplicadas as multas, se assim continuar: – Achando-se em princípio de construção a parte arquitetónica do monumento que se vai erigir em honra de Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro IV contratada com Joaquim Antunes dos Santos, foi resolvido que para ser devidamente inspecionada se ordenasse à Junta das Obras por intermédio de seu presidente, que ou a Junta ou qualquer de seus membros à escolha dele Presidente examinem com todo o cuidado o andamento da indicada obra de modo que se não falte às condições do contrato".